A INB – Indústrias Nucleares do Brasil, responsável pelas atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de derivados e minerais nucleares, vai ser transferida para o controle da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar.

A empresa foi criada no ano passado pelo Governo Federal, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, para assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como Itaipu Binacional e as usinas nucleares de Angra dos Reis, operadas pela Eletronuclear. A transferência do controle se dará por meio do aumento de capital social da ENBPar pela União, através do aporte das ações que a União detém no capital social da INB para a ENBPar.

A decisão já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, através da Medida Provisória 1.133 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, na última sexta-feira, 12/08/2022. A mesma MP dá mais flexibilidade para a participação da iniciativa privada, em parceria com a INB, na exploração de minérios nucleares no País.

Esta decisão, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, atualiza a legislação do setor mineral e cria novas oportunidades de negócio para a estatal. As atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados eram exercidas exclusivamente pela INB. A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e parceiros privados para exploração de jazidas minerais que possuam urânio.