O debate sobre o futuro do setor nuclear brasileiro normalmente gira em torno de uma pergunta central: afinal, o que falta para o Brasil desenvolver plenamente suas capacidades nucleares? Recursos financeiros? Mudanças legais? Reestruturação institucional? Decisão política?

A resposta mais precisa é que o problema brasileiro não está em um único fator isolado. O principal desafio do setor nuclear nacional não é tecnológico, nem de disponibilidade de recursos naturais, nem de competência técnica. O Brasil domina praticamente todas as etapas críticas do ciclo nuclear, possui reservas estratégicas de urânio, experiência operacional acumulada, capacidade de engenharia, indústria instalada, recursos humanos altamente

qualificados e programas tecnológicos reconhecidos internacionalmente.

Poucos países no mundo reúnem simultaneamente domínio de mineração de urânio, conversão, enriquecimento isotópico, fabricação de combustível, operação de usinas nucleares, desenvolvimento de submarino nuclear e projetos avançados de pesquisa. O Brasil possui essa combinação. O problema central é outro: o país ainda não conseguiu transformar essas capacidades dispersas em um projeto nacional coerente, contínuo e politicamente sustentado.

O primeiro fator crítico é a ausência de uma decisão política de longo prazo. O setor nuclear, em qualquer país, exige continuidade estratégica. Trata-se de uma atividade intensiva em capital, tecnologia, qualificação profissional e planejamento de décadas. Nenhuma potência nuclear construiu sua infraestrutura baseada apenas em ciclos de governo. França, China, Rússia, Coreia do Sul e Estados Unidos trataram o setor nuclear como política de Estado.

No Brasil, ao contrário, o setor frequentemente oscila entre períodos de avanço e longos intervalos de paralisação, dependendo de conjunturas fiscais, crises políticas ou mudanças administrativas. Essa descontinuidade produz aumento de custos, perda de capacidades industriais, evasão de profissionais especializados e redução da confiança dos investidores.

O caso de Angra 3 é emblemático. Grande parte da elevação de custos do empreendimento decorreu não apenas da complexidade tecnológica, mas principalmente da interrupção prolongada das obras, da fragmentação decisória e da ausência de continuidade institucional.

Em projetos nucleares, a incerteza custa caro.

Entretanto, decisão política, isoladamente, não basta. O Brasil também necessita de uma profunda reorganização institucional do setor nuclear. Hoje existe fragmentação de competências, superposição de atribuições e insuficiente coordenação estratégica entre os diversos órgãos e empresas envolvidos. Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CNEN, ANSN, ENBPar, Eletronuclear, INB, EPE, Marinha, AMAZUL, BNDES, órgãos ambientais e estruturas vinculadas ao GSI frequentemente operam com baixa integração sistêmica.

Em muitos aspectos, o setor nuclear brasileiro funciona mais como um conjunto de instituições paralelas do que como um sistema nacional integrado.

Esse problema é particularmente grave porque, em setores de alta complexidade tecnológica, governança também é infraestrutura estratégica. Sem coordenação institucional adequada, mesmo projetos tecnicamente sólidos tornam-se lentos, caros e vulneráveis à descontinuidade.

Nesse contexto, torna-se particularmente relevante observar que os principais desafios do setor não devem ser tratados como problemas isolados. Eles formam uma arquitetura integrada de governança estratégica. Na prática, a maior parte dos países que desenvolveram programas nucleares bem-sucedidos implementou simultaneamente algum conjunto coerente de medidas institucionais, regulatórias, financeiras e industriais.

O primeiro elemento dessa arquitetura é definir claramente a energia nuclear como estratégia nacional, e não como projeto associado a um governo específico. Programas nucleares somente se tornam viáveis quando tratados como políticas de Estado sustentadas ao longo de múltiplas décadas. Caso contrário, cada transição política gera incerteza, reduz investimentos, enfraquece a confiança industrial e compromete a retenção de talentos.

O segundo elemento é a existência de um órgão coordenador de alto nível com capacidade efetiva de integração estratégica. Uma das principais dificuldades estruturais em diversos países é justamente a fragmentação entre ministérios, reguladores, operadores, indústria, instituições financeiras, academia e programas estratégicos. A energia nuclear se conecta simultaneamente à política energética, política industrial, defesa, estratégia climática,

desenvolvimento científico e infraestrutura nacional. Sem coordenação de alto nível, o sistema perde coerência, eficiência e continuidade.

O terceiro elemento é resolver definitivamente a questão de Angra 3. Sua importância vai muito além da conclusão de uma usina. O empreendimento tornou-se um sinal estratégico da capacidade do Brasil de executar projetos complexos de infraestrutura de longo ciclo. Sua conclusão preservaria competências industriais, manteria ecossistemas de engenharia, sustentaria fornecedores nacionais e reforçaria a credibilidade institucional do país. Em

contrapartida, seu eventual abandono produziria impactos industriais e tecnológicos negativos que ultrapassariam amplamente o próprio setor elétrico.

O quarto elemento é revisar profundamente o marco regulatório nuclear brasileiro. Muitas das estruturas legais e institucionais atuais foram concebidas para um contexto tecnológico, econômico e geopolítico completamente diferente do atual. O surgimento de SMRs, reatores avançados, modelos híbridos de financiamento, participação privada em diferentes segmentos, produção de hidrogênio, dessalinização, integração com data centers e descarbonização industrial exige mecanismos regulatórios mais modernos, flexíveis e adaptáveis.

A regulamentação efetiva da Lei nº 14.514/2022 insere-se exatamente nesse contexto. A abertura controlada à participação privada na mineração de urânio pode representar um marco relevante para destravar investimentos, ampliar a produção mineral e fortalecer a cadeia nuclear nacional, desde que conduzida com clareza regulatória, segurança jurídica e adequada governança estratégica.

O quinto elemento é estruturar mecanismos estáveis de financiamento de longo prazo, com destaque para o papel potencial do BNDES. Infraestruturas nucleares não se ajustam adequadamente à lógica financeira convencional de curto prazo devido aos seus elevados investimentos iniciais e longos ciclos de amortização. Historicamente, todos os programas nucleares bem-sucedidos contaram com algum tipo de apoio soberano, bancos de desenvolvimento, garantias públicas ou arquiteturas financeiras estratégicas.

Recursos financeiros são importantes, evidentemente. Mas o problema brasileiro não é simplesmente falta de dinheiro. O mercado financia aquilo que possui previsibilidade institucional, estabilidade regulatória e continuidade estratégica. Quando há indefinição política, insegurança jurídica e interrupções recorrentes, o custo de capital se eleva drasticamente.

O sexto elemento talvez represente uma das maiores oportunidades contemporâneas para o setor: vincular a energia nuclear às novas demandas do próximo ciclo industrial.

Infraestruturas de inteligência artificial, grandes data centers, eletrificação industrial, produção de hidrogênio de baixo carbono, combustíveis sintéticos, dessalinização e hubs industriais resilientes podem transformar profundamente a economia e a percepção estratégica da

energia nuclear. Os países que posicionarem a energia nuclear como infraestrutura habilitadora da nova economia energética e digital provavelmente obterão vantagens competitivas significativas nas próximas décadas.

O sétimo elemento, frequentemente subestimado, é a retenção de talentos e a preservação da cadeia industrial. Competências em engenharia nuclear, licenciamento, manufatura avançada, cultura de segurança, integração de sistemas e gerenciamento de grandes projetos levam

décadas para serem construídas. Entretanto, essas capacidades podem desaparecer rapidamente quando projetos se tornam descontínuos. Quando cadeias de fornecedores se desestruturam e profissionais experientes deixam o setor, reconstruir essas competências torna-se extremamente caro, lento e complexo.

Outro aspecto frequentemente negligenciado é o problema da narrativa nacional sobre energia nuclear. O Brasil ainda tende a enxergar o setor apenas como geração elétrica. Essa visão é limitada. A energia nuclear é, na realidade, uma plataforma tecnológica estratégica com impactos diretos sobre soberania energética, defesa nacional, medicina, agricultura, produção de radioisótopos, formação científica, indústria de alta tecnologia, autonomia

industrial e desenvolvimento de cadeias produtivas complexas.

Poucos setores possuem capacidade semelhante de indução tecnológica e industrial.

A experiência internacional demonstra que programas nucleares bem-sucedidos sempre estiveram associados a projetos nacionais de desenvolvimento tecnológico e soberania estratégica. Não por acaso, praticamente todos os países que desenvolveram propulsão nuclear naval possuíam previamente uma indústria nuclear civil robusta. Existe uma relação estrutural entre capacidade nuclear civil, indústria pesada, engenharia avançada, domínio do

ciclo do combustível e autonomia tecnológica.

Nesse contexto, o Brasil precisa abandonar abordagens fragmentadas e construir uma agenda nuclear nacional integrada.

Os caminhos para corrigir os rumos passam, inicialmente, pela criação de uma coordenação estratégica permanente no mais alto nível do Estado. O GSI e o CDPNB poderiam exercer papel central nessa articulação, reunindo Casa Civil, MME, MCTI, Fazenda, BNDES, CNEN, ANSN, ENBPar, Eletronuclear, INB, NUCLEP, Marinha, AMAZUL, EPE, academia e setor privado em torno de metas comuns.

O objetivo seria tratar mineração, ciclo do combustível, geração elétrica, submarino nuclear, RMB, radioisótopos, SMRs, formação de pessoal e indústria nuclear como componentes interdependentes de uma mesma estratégia nacional. Um plano de ação factível poderia ser estruturado em três horizontes.

No curto prazo, seria essencial destravar decisões pendentes. Isso inclui a decisão definitiva sobre Angra 3; a reestruturação econômico-financeira da Eletronuclear; a regulamentação da Lei nº 14.514/2022; a retomada efetiva do RMB; e a criação de um mecanismo executivo permanente de

coordenação interministerial.

No médio prazo, o foco deveria migrar para a implementação de projetos estruturantes. Isso envolveria expansão do ciclo do combustível nuclear; fortalecimento da INB; modernização industrial da NUCLEP; preparação regulatória para SMRs e microreatores; inserção efetiva da energia nuclear nos planos energéticos nacionais; e construção de mecanismos estáveis de financiamento com participação do BNDES, mercado financeiro e investidores privados.

No longo prazo, o Brasil poderia consolidar uma indústria nuclear integrada, competitiva e tecnologicamente avançada, capaz de sustentar novas usinas nucleares, aplicações industriais,

produção de hidrogênio, suporte energético a data centers, exportação seletiva de bens e serviços nucleares e ampliação da autonomia estratégica nacional.

O ponto central é que o Brasil não parte do zero. O país já possui competências extremamente sofisticadas. O desafio não é criar capacidades inexistentes, mas alinhar capacidades já existentes dentro de uma estratégia nacional coerente.

Os sete elementos anteriormente identificados — estratégia nacional, coordenação de alto nível, resolução de Angra 3, modernização regulatória, financiamento estruturado, integração com novas demandas econômicas e preservação de talentos e cadeias industriais — reforçam- se mutuamente. Juntos, formam a base do que poderia se tornar uma verdadeira estratégia nuclear nacional de longo prazo, centrada não apenas na geração elétrica, mas também em

soberania tecnológica, capacidade industrial, segurança energética e resiliência nacional.

O setor nuclear brasileiro não deslanchará apenas com uma nova usina, uma nova lei ou um novo financiamento isoladamente. Ele avançará quando houver convergência entre decisão política, coordenação institucional, modernização regulatória, financiamento estruturado e continuidade estratégica.

Em última análise, o futuro do setor nuclear depende de uma escolha nacional: decidir se o Brasil pretende apenas manter capacidades nucleares limitadas e fragmentadas ou se deseja transformar a área nuclear em um dos pilares centrais de seu projeto de desenvolvimento, soberania e inserção estratégica no século XXI.

*Leonam Guimarães - Conselheiro da Diretoria Executiva, Coordenador do Comitê C&T @

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